Direito ao esquecimento: proteção ou limitação?

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objeto o direito fundamental ao esquecimento, abordando características, conceitos e a sua efetiva aplicação, quando cabível, para proteger o indivíduo e sua privacidade, sempre alicerçado no fundamento da dignidade da pessoa humana. O ponto inicial dessa análise se fez a partir da função do esquecimento na nossa vida e no nosso cotidiano, considerando o avanço tecnológico e as novas prioridades na sociedade da informação, onde os dados pessoais praticamente se perpetuam, podendo causar consequências imprevisíveis à vida do indivíduo. Também se examinará em que medida o instituto em análise colide com outros valores fundamentais, quais os conflitos (aparentes) podem vir a ocorrer e como solucioná-los mantendo a perspectiva constitucional sempre em evidência, já que não há de se falar em hierarquia entre direitos fundamentais. Além disso, se realizará a análise de alguns precedentes nacionais, a fim de demonstrar o que foi considerado nos respectivos julgamentos e se houve evolução em relação a algum ponto específico e relevante. E, embora o contexto televisivo tenha ocupado um maior espaço no recorte desse trabalho, também se fará menção a algumas questões no âmbito virtual que, inclusive, vêm provocando uma maior visibilidade ao assunto. Desta forma, o tema desta pesquisa busca analisar como o direito fundamental ao esquecimento protege os direitos de personalidade de quem recorre ao instituto e, se em tais situações específicas há limitação de fato em relação ao interesse coletivo, sempre levando em conta o âmbito do Direito Constitucional.