A correção de vícios formais no Código de Processo Civil

Abstract

O presente trabalho trata das hipóteses de correção de vícios processuais inseridas no CPC/2015 com vistas a garantir uma solução de mérito, em detrimento de decisões de cunho estritamente formal, que, por não resolverem a controvérsia fática posta nos autos, representam o fracasso ou a falência do instrumento processual, mostrando como tais disposições se fundam na norma-diretriz da “primazia do mérito”, prevista no art. 4º do CPC/2015. Além disso, a pesquisa apresenta os fundamentos teóricos e a evolução da doutrina que levaram o legislador de 2015 a construir essa sistemática de sanabilidade de vícios, aplicável em praticamente todas as fases do procedimento e também no âmbito recursal, e que tem como objetivos a busca da efetividade do processo e da eficiência da jurisdição. Constam também da dissertação estudos acerca dos impactos advindos da visão adotada pelo legislador em torno do binômio “forma e substância” do ato processual, aqui chamada de “novo formalismo”, nos sistemas de nulidades e saneamento, procurando-se demonstrar o enrijecimento dos critérios de invalidação e a significativa ampliação da atividade saneadora do julgador, que passa a ter um caráter difuso, em vez do método anterior, que era preponderantemente concentrado em fase específica. Por fim, o estudo traz as noções de aplicabilidade prática dos dispositivos que criam as oportunidades para que as partes supram eventuais falhas de seus atos postulatórios, ou que determinam que o julgador corrija defeitos que possam impedir uma solução de mérito, tanto em primeiro grau como pelos tribunais, mediante análise do conteúdo de cada artigo e também da jurisprudência já existente sobre o tema.