O testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana

Abstract

Esta monografia trata do testamento vital como instrumento de proteção da dignidade da pessoa humana. A questão central desta pesquisa é a validade do tes-tamento vital no atual ordenamento jurídico. A hipótese responde afirmativamente ao problema proposto, uma vez que, mesmo não tendo uma legislação específica, a Constituição da República com o princípio da dignidade da pessoa humana, a garan-tia de uma vida digna e a autonomia privada legitima o testamento vital. Este institu-to é defendido por alguns doutrinadores e pela comunidade médica. No direito, o testamento vital está apoiado balisarmente no princípio da dignidade da pessoa hu-mana, nos direitos da personalidade, principalmente, com o direito ao próprio corpo e na autonomia do paciente. A possibilidade jurídica do testamento vital funda-se no ordenamento jurídico brasileiro, em especial na Constituição Federal de 1988, no Código Civil e nas Resoluções do Conselho Federal de Medicina. A jurisprudência pátria e, com maior ênfase, o direito estrangeiro autorizam o uso do testamento vital.