Função social do contrato no código civil de 2002

Abstract

A monografia aborda a aplicação da função social do contrato nas relações contratuais entre particulares. Neste sentido, discute-se a latente publicização do direito privado e a constitucionalização do direito civil. Concomitantemente utilizando-se de uma extensa pesquisa doutrinária, o presente estudo discute a nova realidade social em que o Código Civil de 2002 foi promulgado, bem como suas diretrizes teóricas e cláusulas gerais. A partir de uma pesquisa jurisprudencial visa-se demonstrar a efetiva aplicabilidade do principio da função social como parte inerente da relação contratual. O problema a ser discorrido é a possibilidade da aplicação efetiva da função social do contrato em relações contratuais entre particulares. A hipótese apresentada é respondida afirmativamente no sentido do instituto contratual possui com elemento inerente o principio função social, como também a sua aplicabilidade entre particulares nas relações contratuais.