Tributação de serviços prestados por novas plataformas digitais: como a legislação tributária pode acompanhar a inovação tecnológica

Abstract

O trabalho em questão analisa a evolução da legislação tributária com o surgimento de novas plataformas digitais, dando ênfase à tributação de serviços. No primeiro capítulo, serão fornecidas noções básicas de direito tributário, explicando o que é tributo, fato gerador, imunidade e isenção tributária e domicílio fiscal. Já no capítulo seguinte, para criar a discussão, foca-se no direito tributário e nas novas plataformas digitais, como as que oferecem transporte individual de passageiros, serviços de hospedagem, streaming e fintechs. No terceiro e último capítulo, foca-se em um novo modelo de tributação digital. Aborda-se a tese de qual imposto poderia ser cobrado – ISS ou ICMS – e possíveis incentivos fiscais. O surgimento de novos negócios e tecnologias e como o Estado pode acompanhar a inovação tecnológica também é assunto tratado nesta monografia. Conclui-se que os estímulos à iniciativa privada são importantes fatores para o crescimento do Estado, e consequentemente dos níveis de emprego e do PIB, com uma carga tributária mais justa e equilibrada.