A acusação de genocídio indígena na pandemia da COVID-19: análise das políticas públicas adotadas no combate do contágio do novo Coronavírus entre os povos indígenas

Abstract

O presente estudo tem como principal foco problematizar a apresentação de acusações contra o Governo Brasileiro, no âmbito do Tribunal Penal Internacional, por eventual prática de genocídio contra os indígenas e relacioná-la à suposta insuficiência de políticas públicas no combate à disseminação do novo coronavírus. O objetivo geral é verificar a veracidade das acusações de prática do genocídio contra os indígenas, atribuídas ao Governo Federal Brasileiro. Para tanto, conceitua-se o genocídio no direito internacional penal, segundo a jurisprudência e os conceitos da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, demonstrando-se algumas das posturas e políticas públicas adotadas pelo poder executivo, durante o período da pandemia, visando evitar o contágio de COVID-19 entre os povos indígenas, e, por último, analisam-se as denúncias relativas à conduta de membros do Executivo diante ao TPI, verificando-se haver ou não ocorrido crime de genocídio. O trabalho justifica-se na medida em que a pandemia da COVID-19 afetou milhares de vidas e atingiu mais de cem povos originários, segundo dados da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), como se verá. Isso demonstra a urgência de se tratar sobre a necessária proteção dos indígenas que, mesmo antes da pandemia, já vinham sofrendo violências, como as invasões de suas terras e cerceamento de direitos. Durante a pandemia, tiveram diversas garantias negadas, o que contribuiu para sua marginalização devido ao prévio desmantelamento de instituições essenciais à proteção deles. Para o desenvolvimento do trabalho de conclusão de curso, será utilizada a metodologia bibliográfica quali-quantitativa, para fins de levantamento dos conceitos segundo a doutrina jurídica e jurisprudência vigente e de informações relativas à COVID-19. Conclui-se que os atos omissivos e comissivos do Governo Federal podem ser tipificados como genocídio.