Ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre greve dos servidores públicos

Abstract

Busca-se no presente trabalho analisar o fenômeno do ativismo judicial e relacioná-lo com as posturas havidas no Supremo Tribunal Federal nos julgamentos de mandados de injunção sobre o direito de greve dos servidores públicos. Nesta tarefa, apresentamos os contornos jurídicos do mandado de injunção segundo a opinião doutrinária e a experiência do Supremo, com particular destaque para a evolução dos efeitos da sua decisão. É justamente nessa guinada na compreensão jurisprudencial que pretendemos investigar a dimensão de ativismo judicial praticado no âmbito do Supremo Tribunal Federal.