Diálogo das fontes: estatuto da advocacia e o código de defesa do consumidor

Abstract

Este trabalho tem por objetivo o estudo da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor conjuntamente com regramento jurídico da profissão de advogado nas relações estabelecidas entre este profissional e seus clientes. Neste fito, procede-se à análise e conceituação dos elementos componentes da situação de consumo, bem como da profissão advocatícia, destacando-se a possibilidade de convergência normativa destas relações. Ao fim, conclui-se que relação jurídica estabelecida por contrato advocatício muitas vezes pode ser tipifica como relação de consumo, sendo, portanto, passível de regulação por um diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Advocacia.