Acesso à justiça e o novo código de processo civil: conciliação e mediação como realização da justiça

Abstract

O Acesso à Justiça é um direito de todo indivíduo, pois é por esse direito que se pode buscar a defesa dos demais direitos. Neste trabalho apresentar-se-á o Acesso à Justiça, questionado as causas que impedem a sua concretização na sociedade e sua implicação na realização da justiça. Para tanto, aborda-se uma perspectiva de que o Acesso à Justiça vai além do acesso aos tribunais e dessa forma a efetivação desse direito depende também da realização dos demais princípios constitucionais que permitam um acesso a uma decisão justa. Com o surgimento de movimentos que buscam a efetividade desse acesso, as legislações infra-constitucionais vem buscando cumprir esses preceitos constitucionais. Buscando esse objetivo, o Novo Código de Processo Civil, que foi promulgado em 2015, passa a estabelecer novas regras para o procedimento das demandas propostas perante o Poder Judiciário, visando principalmente à celeridade processual, inovando com a previsão legal a realização da audiência de conciliação e mediação no procedimento comum. É na análise dessa audiência e sua implicação no Acesso à Justiça que se concluirá o presente estudo.