Benefício de ordem e a responsabilidade subsidiária: análise da aplicação do verbete nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

Abstract

O presente trabalho tratará sobre a aplicação do Verbete nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho da 10º Região, nos casos de condenação subsidiária, levando-se em conta o procedimento em fase executória, buscando demonstrar a partir de qual momento o responsável subsidiário será executado, tendo em vista que deverá ser respeitado o benefício de ordem, ou seja, deve-se primeiro desconsiderar a personalidade jurídica do prestador de serviços, esgotandose todos os meios viáveis de execução contra ele, incluindo o patrimônio dos sócios e tãosomente depois de esgotados todos os meios é que será possível a execução contra o responsável subsidiário.