Em que medida a justiça restaurativa pode ser utilizada como ferramenta para diminuir a superlotação do sistema carcerário brasileiro?

Abstract

O sistema de justiça retributivo utilizado pelo Brasil e por tantos outros países vê a pena como uma forma de castigo, de punição dos culpados pelo mal causado. Com base nesse modelo, construiu-se uma das maiores populações carcerárias do mundo, onde nem as garantias básicas são asseguradas aos detentos. Surge então a necessidade de trazer à tona novas formas de punição, como a Justiça Restaurativa. Esse trabalho visa, por meio de revisão bibliográfica, apontar como essa nova forma de justiça e sua forma de atuação poderiam ser benéficas. Nos estados onde a Justiça Restaurativa foi aplicada, os resultados foram positivos e se ampliadas em escala nacional, com a devida legislação sobre o tema, mudanças efetivas, como a redução da população carcerária e da reincidência criminal, poderiam ser conquistadas.