A possibilidade de aplicação do dano existencial em casos de violência doméstica contra mulheres

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências psíquicas sofridas por mulheres vítimas de violência doméstica e identificar casos em que essas vítimas possam ser amparadas pelo instituto do dano existencial, pertencente ao ramo da responsabilidade civil. Considerando que esse tipo de violência ocorre dentro de sua própria casa e majoritariamente é realizada por seu próprio parceiro, as sequelas deixadas em uma mulher que passou por esse tipo de situação podem ser irreversíveis, de forma que o agressor deverá, mesmo que minimamente, fornecer amparo econômico para que a vítima tenha maior facilidade em reaprender a conviver na sociedade, lidando com suas inseguranças e medos deixados como cicatrizes dessa violência, além de ter a seu favor mais um instituto jurídico para que as agressões sofridas não fiquem impunes.