A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510

Abstract

O atual trabalho verificará a forma com que o poder Judiciário opera o conhecimento científico. Para tanto será reconstruída a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 3510, na qual foi suscitada a inviolabilidade do direito à vida do embrião humano em face das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias. Com efeito, será discutida a metodologia científica a fim de avaliar cuidadosamente o julgamento da ação. Será trabalhado, por exemplo: a imprecisão do indutivismo ingênuo; a falsificabilidade como critério de demarcação entre ciência e pseudociência em Karl Popper; os valores adotados pelos cientistas na escolha entre teorias – Thomas Kuhn; a questão da incomensurabilidade entre paradigmas concorrentes; e, evidentemente, o anarquismo epistemológico ou “contra o método” de Paul Feyerabend, o qual defende que a difusão do conhecimento deve ser exercida pela multiplicidade de ideologias e não pela imposição unilateral da doutrina científica. Portanto, estas considerações debatidas entre os filósofos servirão de subsídios para aplicação dos limites do conhecimento científico no caso em testilha – assim como serão observadas as teses que relativizam a vida humana – de tal modo o Magistrado que, ignorando esses limites, impuser de forma absoluta o discurso científico estará sendo tão dogmático quanto o fanático religioso.