Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil

Abstract

Este trabalho tem como tema tratar a Eutanásia Voluntária, buscando trazer argumentos que respaldem sua autorização pelo Direito brasileiro por meio de um novo entendimento sobre o assunto, questionando-se sua possível legalização ou descriminalização em território nacional, já que, em princípio, hoje se enquadra como um tipo penal. O avanço tecnológico, nas áreas médicas e científicas, foi fundamental para conseguir prolongar a vida humana por dias, meses ou até anos. A partir disso, surgiram debates éticos e jurídicos para decidir se o direito à vida está acima de qualquer outro direito. Entretanto, esse assunto envolve outros princípios jurídicos e, também, envolve certos conflitos de valor moral, que defendem que a vida humana não pode ser renunciada de forma alguma, independentemente do estado em que a pessoa se encontre. Por outro lado, há aqueles que acreditam que cada um tem o direito de decidir o que fazer com a própria vida, principalmente, quando não há mais perspectivas de se usufruir de uma vida com saúde, liberdade e dignidade. O presente estudo trata especificamente da eutanásia voluntária, buscando demonstrar se existe ou não a possibilidade de se permitir sua prática dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por meio de uma interpretação, feita por analogia, de situações já consolidadas sobre a relativização da vida no direito brasileiro. Por uma questão didática, esse trabalho será divido em quatro capítulos. O primeiro trará uma síntese sobre a conceituação de eutanásia voluntária e algumas considerações históricas. No segundo será feita uma abordagem sobre a importância dos direitos fundamentais dentro da sociedade. O terceiro abordará aqueles princípios considerados essenciais para resolver a problemática trazida pelo tema. O quarto e último capítulo trará os pontos positivos para se autorizar a prática da eutanásia voluntária.