A administração internacional no Kosovo: uma análise após a declaração unilateral de independência

Abstract

O trabalho trata da administração internacional no Kosovo, com a proposta de analisar a situação atual face à declaração unilateral de independência de 17 de fevereiro de 2008. Parte-se de uma análise histórica e dos conflitos dos Bálcãs, com a intervenção internacional de 1998-1999, para compreender a estrutura internacional montada na região, principalmente as atividades da Missão Interina das Nações Unidas para o Kosovo (MINUK) e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). A MINUK apresenta-se como tentativa de operação de reconstrução de estruturas da província, com objetivos indefinidos desde o início: encaminhar o Kosovo à independência ou a uma autonomia sob supervisão internacional. Essa indefinição reflete-se no plano jurídico, sem que haja um pronunciamento do Conselho de Segurança sobre a situação atual. A diversidade de atores, os interesses divergentes das grandes potências, a seqüência de desrespeito às normas e aos princípios internacionais tornam a análise do assunto complexa, um desafio ao direito internacional no mundo contemporâneo, com a chance de que o Kosovo sobreviva como Estado dentro de uma perspectiva européia.