A desaposentação no regime geral de previdência social.

Abstract

Este trabalho acadêmico trata das problemáticas que envolvem o a desaposentação no âmbito do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), logo, não é objeto deste, por exemplo, a desaposentação no regime próprio dos servidores públicos, pois estes possuem um regime de previdência distinto daquele. Contudo, antes de adentrar ao tema central, aborda-se alguns elementos, conceitos e fundamentos acerca do direito previdenciário primordiais para o entendimento do tema. Por sua vez, o instituto em fomento consiste na renúncia da aposentadoria em curso com a finalidade de alcançar um benefício mais vantajoso. Entretanto, tal possibilidade só se vislumbra caso o aposentado continue trabalhando, consequentemente, contribuindo para o custeio da Previdência Social. Assim sendo, em razão da dignidade da pessoa humana nada mais razoável que o contribuinte tenha alguma contrapartida pelas contribuições despendidas. Nesse rumo, constata-se a desnecessidade da devolução dos valores já recebidos, em razão da natureza alimentícia dos benefícios, ou seja, este serve para prover com o sustento de seus beneficiários. Por fim, ante a omissão legislativa, em decorrência do princípio da inafastabilidade do poder judiciário, tem-se a jurisprudência pátria acerca do instituto.