Possibilidade de dano moral ao nascituro

Abstract

Com a expressa previsão constitucional e legal do dano moral, surgem outras questões relevantes para o Direito, entre elas a possibilidade da legitimação do nascituro a pleitear dano moral em seu nome. A aquisição de personalidade jurídica adotada pelo Código Civil de 2002, aplicada no Código anterior de 1916, com a ressalva de resguardados os direitos do nascituro” gera diferentes interpretações sobre quais são esses direitos mencionados e como devem ser tutelados devido a uma aparente contradição interna dentro do artigo 2º do Codigo. O presente texto traz a análise das teorias sobre aquisição de personalidade jurídica e suas conseqüências com o intuito de avaliar qual é a mais adequada perante o Direito Brasileiro atual e se seria possível o dano moral ao nascituro, e se sim, em que casos. Além da personalidade jurídica se verifica o tratamento do nascituro perante o Direito Estrangeiro e a vida humana do ponto de vista jurídico levando em conta a evolução médica e tecnológica assombrosa se leva cada vez mais a poder se acompanhar cada vez mais de perto a vida uterina, causando um vínculo cada vez maior e precoce do filho que vai nascer com o mundo exterior, tornando cada vez mais a teoria natalista adotada pelo Código Civil de 2002 cada vez mais obsoleta na visão de certos doutrinadores.