Os limites do poder instrutório do juiz no processo penal

Abstract

O sistema processual penal brasileiro é produto de alterações e inovações institucionalizadas ao longo de décadas. À luz da Constituição Federal de 1988, garantias como o devido processo legal, contraditório e ampla defesa direcionam o curso da ação penal. A despeito da ampliação dos direitos e garantias fundamentais e da exclusividade do Ministério Público na propositura da ação penal pública, o sistema acusatório vige de maneira predominante no Direito Processual Penal. Dessa forma, discute-se o papel do juiz no processo penal e as possibilidades do magistrado no que tange à produção de provas nos diversos momentos entre a instauração do inquérito policial até o trânsito em julgado da respectiva sentença – seja ela absolutória ou seja ela condenatória. O assunto, discorrido ao longo de três capítulos, aborda a legitimidade do magistrado ao pareá-la com direitos e princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro.