O direito ao esquecimento na perspectiva da ponderação entre direitos fundamentais

Abstract

Esta monografia tem o objetivo de analisar a aplicação do direito ao esquecimento pelo Poder Judiciário no Brasil, identificando se o instituto tem sido analisado como uma oposição entre Direitos Fundamentais: de um lado, a personalidade e, de outro, a liberdade de expressão e o acesso à informação. Examina-se a hipótese mediante pesquisa bibliográfica, pesquisa comparada e estudo de caso, tendo como parâmetro de análise a doutrina, a legislação, a jurisprudência e os mecanismos de direito comparado. No primeiro capítulo, considerando o contexto da sociedade de informação e os impactos sociais da Internet, são apresentados os direitos de personalidade e os direitos à liberdade de expressão e informação, bem como a origem, a definição conceitual e fundamentos do direito ao esquecimento. No segundo capítulo, são abordados casos paradigmáticos estrangeiros (Gonzáles e Lebach) e nacionais (Chacina da Candelária, Aída Curi e Xuxa Meneghel), destacando-se todos os critérios empregados nos julgamentos. Ao final, a despeito de se delinear uma evolução não linear, confirmou-se que o instituto do “direito ao esquecimento”, sem disciplina expressa no ordenamento jurídico pátrio, tem sido reconhecido judicialmente como instrumento de proteção de direitos da personalidade contra postos à liberdade de expressão, de imprensa e de acesso à informação.