Abuso psicológico e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar e a necessidade de prestar atendimento psicológico para as vítimas

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito do Centro Universitário de Brasília, como condição parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. O objetivo é o de abordar o abuso psicológico e os crimes contra crianças e adolescentes que vêm sofrendo em suas casas, tais como agressão verbal, castigos excessivos e abusos sexuais. Em primeiro lugar, apresentam-se os tipos de agressão a que crianças e adolescentes estão submetidos no contexto intrafamiliar; a seguir, apresenta-se a estrutura do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 1990); passa-se então às consequências prejudiciais para as crianças e adolescentes, para então tratarmos dos instrumentos disponíveis para o combate à violência infanto-juvenil. O trabalho serve-se do método qualitativo bibliográfico.