As garantias contratuais do atleta profissional do futebol

Abstract

O presente trabalho científico versa sobre as garantias contratuais dos atletas profissionais do futebol. Objetiva esta pesquisa investigar se os direitos elencados no artigo 7º e incisos da Constituição da República, garantidos aos trabalhadores comuns, alcançam os atletas do futebol, sobretudo em razão das especificidades da sua profissão. Para tanto, realizou-se pesquisa com base na Constituição da República, nas leis, na doutrina, na jurisprudência e em artigos de jornais, revistas especializadas, documentos elaborados por instituições e sítios da internet, a fim de responder à problemática posta. Examinam-se, assim, os principais aspectos que envolvem a profissão desse trabalhador especial, desde a história do profissionalismo do futebol brasileiro até o projeto de lei em tramitação com proposta de mudanças na legislação que regula as relações jurídicas atleta-clube. A escolha recaiu sobre os profissionais do futebol em virtude de serem eles e as entidades esportivas empregadoras os sujeitos das relações laborais controvertidas que cada vez mais aportam a Justiça do Trabalho. Controvérsias que outrora eram dirimidas somente nos tribunais de Justiça Desportiva, hoje, pela natureza da relação havida entre atletas e clubes, fazem parte da rotina do Judiciário Trabalhista. Dessa forma, além de o presente trabalho ser a monografia de conclusão do Curso de Bacharelado em Direito, tem a pretensão, também, de contribuir como instrumento de pesquisa para aqueles que desejam aprimorar seus conhecimentos acerca do tema.