Feminicídio: a legislação criminal em relação à prevenção e à proteção dos direitos e garantias das mulheres

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso se trata sobre o a legislação criminal em relação à prevenção e a proteção dos direitos e garantias das mulheres, com o objetivo de discutir as medidas necessárias para conter o feminicídio, analisar a violência em razão de gênero e identificar as punições previstas na legislação Brasileira. Discute-se também sobre a necessidade de políticas públicas para a prevenção da violência doméstica e do feminicídio, pois um dos maiores problemas sociais ainda existentes no Brasil é a violência contra mulher, sendo que esta violência ocorre diariamente dentro das residências, causando principalmente danos físicos e psicológicos insanáveis em várias mulheres. Contudo, aborda também a relação de dominação do homem sobre a mulher introduzida pelo patriarcalismo e de que forma isso impactou na violência de gênero que vitima as mulheres até os dias de hoje, e como se deve buscar uma melhora em relação à violência de gênero e no feminicídio.