A modulação de efeitos no Brasil e a segurança jurídica

Abstract

O direito constitucional passou por profundas transformações ao longo do tempo, principalmente após a 2ª Guerra Mundial e com isso, aproximou-se novamente dos princípios e valores éticos tornando a Carta Magna um documento de organização do estado, e não apenas uma carta política. À esse fenômeno chamamos de neoconstitucionalismo. Nesse sentido, os princípios alçaram importante papel na constituição e se fortaleceram ainda mais com o advento do estado democrático de direito. Em face ao princípio da segurança jurídica, criou-se o instituto da modulação de efeitos em razão da declaração de inconstitucionalidade de norma, conferindo à norma inconstitucional sobrevida com vistas a resguardar a “segurança jurídica” e o “excepcional interesse social”.