Tráfico de drogas: parâmetros objetivos da lei x discricionariedade do julgador

Abstract

Essa monografia aborda a necessidade de parâmetros objetivos na lei de drogas, bem como, a importância do poder discricionário do julgador, diante da imprecisão dos critérios trazidos pela Lei nº 11.343/06. Nesta abordagem foram analisadas as diversas drogas presentes na sociedade, sobretudo as mais presentes nos processos criminais, tratando desde a sua produção até os seus efeitos e problemas causados pelo uso. Em seguida, foi feito um histórico sobre a criminalização da droga no mundo e no Brasil. Após a abordagem histórica, é feita uma analise do ponto de vista criminal, fazendo a classificação doutrinária das condutas de tráfico e uso de drogas. Por fim, no último capítulo, é feito a apresentação dos atuais parâmetros de diferenciação das condutas, demonstrando sua imprecisão. Posteriormente é feita a apresentação do poder discricionário do julgador e sua importância.