A opção pelo abortamento eugênico de feto anencéfalo: uma perspectiva de interpretação do ordenamento jurídico

Abstract

Este trabalho teve a finalidade de discutir a problemática da anencefalia, situação em que podem ser desrespeitados o valor da vida e a dignidade humana. Partindo-se da premissa de Dworkin (2009), tem-se que a vida humana carrega um valor intrínseco, sagrado e inviolável, que deve ser observado nos debates em bioética. Nesse sentido, a possibilidade de opção pelo abortamento é a maneira mais eficaz de garantia pelo seu respeito. Feitas as observações pertinentes acerca do valor instrínseco da vida humana e do princípio constitucional da dignidade humana, além do estudo dos princípios de Bioética que se fazem pertinentes à questão, faz-se necessária uma perspectiva da maneira pela qual se dará o melhor respeito à mulher que se depara com o diagnóstico da anencefalia. É opinião da maioria das pessoas que o abortamento, no caso da anencefalia, é uma medida moralmente permissível, tendo em vista que pode minimizar o sofrimento da gestante. Com base em tais considerações, o presente trabalho aborda a anomalia de forma a fundamentar que a mulher terá o respeito por sua dignidade garantido com a opção pelo abortamento.