A reserva do possível em seus pressupostos Constitucionais e processuais: a visão distorcida da tese no Brasil e suas causas

Abstract

Este artigo é sobre o instituto da “reserva do possível” quanto aos seus pressupostos e sua aplicação na Alemanha, com o intuito de verificar as condições de aplicabilidade no Brasil. Reflete sobre os limites razoáveis de pretensão do indivíduo para com as prestações positivas do Estado. Observa aspectos constitucionais e processuais, de conteúdo e forma, bem como a estrutura garantidora dos direitos fundamentais nos dois países. Compara pontualmente os órgãos de defesa das respectivas constituições, o Tribunal Constitucional Federal alemão e o Supremo Tribunal Federal, o alcance da vinculação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ao texto constitucional e conclui pela inaplicabilidade da tese no Brasil por incompatibilidade jurídico-cultural com os critérios de sua concepção.