Paraísos fiscais e lavagem de dinheiro: eficácia da tributação financeira internacional como instrumento de controle no século XXI

Abstract

As áreas de tributação privilegiada, comumente conhecidas como paraísos fiscais, centros offshore, entre outros sinônimos, são muito mais do que centros de lavagem de dinheiro. Estas áreas são de muita utilidade para o setor empresarial, servindo como uma ferramenta de auxílio na elisão fiscal praticada por empresas advindas de zonas de tributação elevada. No entanto, os riscos da ilegalidade ainda as ameaçam, fazendo com que organizações internacionais tomem atitudes para controlar o avanço da prática de criação de contas no exterior. Apesar de haver quem as defenda (os mais interessados, é claro, seus usuários e os países com carga reduzida de tributos sobre a renda), sempre surgem ameaças de sanções contra tais áreas. Além de ser um tema relativamente recente no âmbito nacional, com poucas obras especializadas disponíveis, também as fontes bibliográficas encontram-se dispersas em trabalhos nas áreas do Direito, da Economia e da Política. Desta forma, um propósito acessório desta pesquisa é oferecer uma opção de consulta consolidada àquelas pessoas que tenham interesse no assunto.