A impenhorabilidade salarial e a efetividade da

Abstract

A questão central desta monografia refere-se a um tema que vem trazendo acentuado debate doutrinário e jurisprudencial à luz das disposições constantes no art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil que dispõe que são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, etc., exceto aqueles destinados ao pagamento de prestação alimentícia, conforme dispõe o §2º do dispositivo em referência. Portanto, o presente trabalho visa analisar a possibilidade da penhora parcial do salário, haja vista que a proteção total do salário estimula o inadimplemento por parte do devedor, obstando, por sua vez, a efetiva prestação jurisdicional.