Os crimes contra a honra e a internet

Abstract

Com a popularização da Internet, crimes já tipificados no ordenamento jurídico brasileiro passaram também a ser praticados virtualmente, o que possibilita o alcance de um número maior de pessoas e confere ao ofensor uma sensação de anonimato e impunidade. O trabalho em questão é voltado à discussão dos crimes contra a honra, em especial a pornografia de vingança e a divulgação não consentida do sexting pela Internet, que atualmente se enquadram no crime de difamação. Assim, diante do número crescente desses crimes praticados através da rede, surge uma preocupação em coibir essa prática e punir os culpados. Contudo, o Código Penal é de 1940, período em que a Internet sequer existia, impossibilitando que a Lei vigente consiga coibir a prática crescente desses crimes praticados virtualmente. Com isso, esbarra-se na problemática da irrisoriedade da pena para punir esse tipo de crime, em contraponto com a impossibilidade de aumentar as penas visando ao encarceramento diante da falência do sistema prisional brasileiro e a possível solução voltada a aplicação de penas restritivas de direito com mais efetividade e do investimento em políticas públicas.