A inconstitucionalidade do inciso I do artigo 156 do código de processo penal: atuação do juiz na investigação probatória do inquérito policial

Abstract

A presente monografia tem como objetivo analisar a constitucionalidade do inciso I do art. 156 do Código de Processo Penal (CPP), redação dada pela Lei n. 11.690/2008. Para tanto, analisam-se as principais características dos sistemas acusatório, inquisitório e misto. Buscase também saber qual o posicionamento dos autores acerca do sistema adotado no Brasil. Para a realização de uma melhor análise, procurou-se estudar o conceito de verdade para o juiz no processo penal e os princípios norteadores de sua atuação na instrução probatória. Por fim, analisam-se os poderes instrutórios e investigatórios do julgador, o posicionamento da Suprema Corte acerca dos poderes investigatórios conferidos ao juiz e, ainda, as consequências do inciso I do art. 156 do CPP.