O impacto da internet no estabelecimento empresarial: o conflito entre marcas e nomes de domínio

Abstract

O presente trabalho se propõe a tratar sobre a forma como a Internet influiu sobre o Direito, um tema presente nos dias atuais. E, uma vez que esta se tornou ferramenta tão comumente utilizada pelos empresários e consumidores, o número dos conhecidos estabelecimentos empresariais virtuais cresceu consideravelmente. Desta forma, as marcas foram propagadas de forma mais fácil e veloz, estas que gozam da proteção dada pela Lei de Propriedade Industrial, e são de suma importância, em consequência da credibilidade que asseguram aos consumidores quanto aos produtos, ou serviços. Assim, quando atingidas pelo uso indevido por terceiros não autorizados, que as registram como nomes de domínios, sofrem uma perda de seu valor econômico e social, o que atinge não somente aos empresários, mas também aos consumidores, consequentemente. Ante a este impacto, se faz fundamental um estudo sobre este conflito, a fim de buscar uma solução plausível e justa, que erradique a concorrência desleal, levando em conta o direito dos empresários e titulares dessas marcas, bem como a devida proteção aos consumidores dos mais diversos ramos do mercado.