Análise crítica da função social da propriedade rural

Abstract

O presente trabalho se inicia com a introdução do conceito de propriedade contemporânea, seguida da exposição dos dispositivos legais que regulam os requisitos para a manutenção do direito de propriedade. Assim, restará identificada a importância da implementação de uma reforma agrária concreta, baseada na aplicação dos preceitos constitucionais para a transformação do contexto fático. O estudo traz o apontamento das causas e consequências da atuação jurisdicional à aplicação do instituto da função social da propriedade. Por fim, a pesquisa busca revelar as ideias implícitas presentes nos julgados analisados, bem como a incipiência das respectivas decisões quanto à aplicação efetiva do instituto da função social da propriedade no âmbito rural.