Fashion Law e a dupla proteção dos ativos da indústria da moda: uma análise sob a perspectiva do direito autoral e da propriedade industrial

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda a aplicação de direitos autorais e propriedade industrial no âmbito do Direito da Moda (fashion law) e tem por objetivo analisar se há ou não violação destes direitos nos produtos denominados “inspired” e os considerados cópias. Nesse sentido, foram realizadas pesquisas bibliográficas sobre o tema, bem como estudo de casos emblemáticos na história do Fashion Law, utilizando a doutrina e a jurisprudência brasileira e internacional como parâmetro de análise. Desta forma, para fins de contextualização, foi analisado o panorama mundial de direito da moda. Mais adiante, passa-se ao estudo da propriedade intelectual brasileira, mais especificamente de dois de seus segmentos: a propriedade industrial e direito autoral. No que tange o direito autoral, há que se pontuar dois casos relevantes no cenário brasileiro, quais sejam, Hermès x Village 284 e Fendi x BR W Modas LTDA, nos quais o judiciário entendeu pela violação da Lei de Direitos Autorais. Ademais, em análise comparativa, estuda-se também o panorama internacional da proteção jurídica à indústria da moda na França e Estados Unidos da América. Por fim, analisa-se o caso Lolitta (atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça de São Paulo), que abrange uma possível dupla proteção da indústria tanto pela Lei de Propriedade Industrial quanto pela Lei de Direito Autoral. Conclui-se, portanto, que o estudo realizado objetiva demonstrar a necessidade de complemento à Proteção Intelectual para garantir o resguardo aos designs de moda.