A responsabilidade civil do estado na prestação de medicamentos de alto custo

Abstract

A presente monografia trata sobre a prestação de medicamento de alto custo pelo Estado Brasileiro. Para se chegar a uma conclusão foi feita uma ampla análise da responsabilidade civil, além de um breve estudo acerca da evolução desse instituto no direito positivo brasileiro. Ao longo desse estudo tornou-se imperiosa também uma breve análise do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana além de se estudar o direito à vida e à saúde de que cada indivíduo dispõe. Mas além de uma explanação rápida sobre o que é a conduta omissiva do Estado ante a prestação de medicamentos. Por fim, tem-se que o objeto do presente trabalho está nas determinações judiciais que têm constituído um forte ponto de conflito perante os elaboradores e executores das políticas públicas na prestação de medicamentos de alto custo e o entendimento jurisprudencial dos tribunais. Ao final deste estudo a conclusão se deu no sentido de que o direito que o cidadão dispõe no recebimento dos medicamentos de alto custo depende caso a caso e deve ser analisado minuciosamente de acordo com critério estabelecidos, o que ocorre em grande parte das vezes a favor do individuo requerente.