A corrupção como crime hediondo no Novo Código Penal Brasileiro

Abstract

O tema aborda a proposta inserta no anteprojeto do novo Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), consistente em incluir o delito de corrupção no rol dos crimes hediondos. A partir da análise da Lei 8.072/90, define-se o que são crimes hediondos e quais são seus traços distintivos. Examina o delito de corrupção, suas modalidades, efeitos e penas. Intenta-se, ao final, examinar a pertinência de sua inclusão no elenco dos crimes hediondos.