A legítima defesa e a carta das nações unidas: algumas questões atuais

Abstract

O estudo ora em apreço, alicerçado sob os pilares do Direito Internacional Público, inclina-se à análise da Legítima Defesa, disciplinada no artigo 51 da Carta das Nações Unidas. A esse fim, o texto monográfico dividiu-se em três seções distintas, embora complementares. O primeiro capítulo destina-se à evolução do uso da força no domínio internacional, seguido pelo estudo da Legítima Defesa, momento em que se passa a aclarar a defesa singular e Coletiva, bem como a defesa de nacional no exterior. No terceiro capítulo, residem os apontamentos referentes à Legítima Defesa Preventiva, ressaltando a controvérsia doutrinária e os provimentos exarados pela Corte Internacional de Justiça atinentes ao tema. O estudo traça perspectivas acerca do acolhimento da Legítima Defesa Preventiva e a consequente modificação da Carta de São Francisco para o implemento do instituto. Destacam-se, também, dentre os temas abordados, a emergência da Organização das Nações Unidas, o papel a ser desempenhado pelo Conselho de Segurança quando invocada a prerrogativa subscrita no art. 51, bem como os atributos e requisitos para tanto.