O contrato de seguro de vida: a desconsideração da boa-fé pelo Superior Tribunal de Justiça em relação ao suicídio do segurado

Abstract

A presente monografia tem como objetivo o estudo do contrato de seguro, abordando sua evolução história, suas características, bem como os princípios contratuais, dando ênfase ao seguro de vida. O trabalho apresenta o tratamento dado ao suicídio do segurado no contrato de seguro de vida no Código Civil de 1916 e assim como no Código Civil de 2002. Expões sobre a evolução do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça a respeito do suicídio do segurado. A monografia defende que a aplicação literal do artigo 798 do Código Civil desconsidera a boa-fé objetiva, causando injustiça aos beneficiários do contrato, quando da não predicação do suicídio pelo segurado.