Meios de prova na ação de investigação de paternidade e consequências da presunção por negativa ao exame de DNA: uma análise do prisma socioafetivo

Abstract

O Direito de Família altera-se constantemente no ordenamento jurídico brasileiro, em decorrência da aplicação oportuna dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 e especialmente em virtude do princípio da socioafetividade do Direito Civil, o qual indica à Carta Magna como proceder, com o intuito de que todos os indivíduos sejam tratados de maneira igualitária, fazendo com que a família socioafetiva tenha uma relevância tão importante quanto a família biológica, sem qualquer distinção ou discriminação. Desse modo, foi abordada na presente monografia a ação de investigação de paternidade, bem como os meios de prova admitidos e as consequências jurídicas da presunção de paternidade em decorrência da negativa em se produzir o exame pericial de DNA, que de tão importante na atualidade praticamente inviabiliza o exercício de defesa por parte do investigado, às vezes até ferindo os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, o que o torna elevadamente polêmico e controverso na doutrina e jurisprudência brasileira.