Medidas alternativas à prisão cautelar

Abstract

O presente trabalho trata do rol de medidas cautelares alternativas à prisão processual presentes no artigo 319 do CPP, com redação dada pela lei nº 12.403/2011. Para entender a tese defendida, há a necessidade de estudar separadamente cada princípio que interfere no tema; a prisão cautelar, sua história, finalidade, modalidades, exceções e aplicações; as medidas cautelares, destrinchando as peculiaridades de cada uma, seus requisitos e sua necessidade. A partir do estudo dos princípios basilares do processo penal, dos ônus e bônus da prisão cautelar e das medidas cautelares, pretende-se descrever o âmbito de aplicação da prisão processual.