A realidade do refúgio na sociedade de risco: manutenção de segurança a partir da privação de direitos

Abstract

Com a facilitação da circulação de pessoas em um mundo globalizado e em que pese a Convenção de 1951 garanta o direito das pessoas em situação de refúgio sejam assim identificadas e protegidas de acordo com os parâmetros internacionais, conformam-se, entre os Estados-Nações discursos nacionalistas de manutenção de dada ordem social a partir da valorização da soberania e da segurança interna de forma que estes se sobrepõe às demandas decorrentes do fluxo humano de refugiados. Isto se dá no paradigma da sociedade de riscos, nesta, a manutenção de segurança, a partir do controle social, se pauta na lógica da justiça atuarial de redistribuição de riscos em que a migração, e assim o refúgio, passam a vistos como potencial ameaça á dada ordem e acabam por ser constituídos como elemento de risco a ser gerido. Tal fato propicia a crimigração, ou, em outras palavras, a criminalização dos movimentos migratórios. Neste sentido aponta-se para a inadequação da gestão humana pautada pela racionalização de riscos que implica predominantemente na privação de direitos e na neutralização de pessoas em face da manutenção de uma segurança exclusivista.