Os objetivos de desenvolvimento sustentável instituídos pela ONU e a tributação ambiental na indústria têxtil

Abstract

Tendo em vista a ampla e ininterrupta exploração dos recursos naturais e humanos por parte da indústria da moda, pesquisa-se sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável instituídos pela ONU e a tributação ambiental na indústria têxtil, a fim de buscar o cumprimento dessas metas pelo ramo têxtil mediante a concessão de incentivos fiscais por parte do Estado. Para tanto, é necessário definir quais desses objetivos são aplicáveis à indústria têxtil, analisar como o descumprimento deles impactam o meio ambiente social e ecológico e, por fim, buscar um instrumento de tributação ambiental que promova a adoção desses objetivos pela indústria têxtil. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica, obtendo-se dados e informações a partir de livros, legislações, artigos, revistas e plataformas digitais. Diante disso, verifica-se que os objetivos cinco, oito, nove e doze são diretamente aplicáveis ao ramo têxtil, uma vez que eles visam a erradicação ou redução de impactos ambientais que a indústria da moda promove, como: a desigualdade de gênero; o trabalho escravo contemporâneo; a confecção de peças por meio de máquinas poluidoras; o desgaste de recursos naturais e a poluição causada por meio do descarte inapropriado de seus resíduos sólidos no meio ambiente. Verifica-se, ainda, que os métodos punitivos presentes na legislação ambiental não são, por si só, suficientes para coibir ações de degradação ambiental, o que impõe a constatação de que o Estado deve elaborar uma política pública que promova a concessão de incentivos fiscais para que as indústrias têxteis adotem a sustentabilidade em suas fabricações.