Abandono afetivo e responsabilidade civil: a inobservância do dever de cuidado como ato ilícito à luz do entendimento jurisprudencial do STJ

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema responsabilidade civil por abandono afetivo à luz do princípio da afetividade e da jurisprudência do STJ. O princípio da afetividade é considerado nos dias atuais como pilar essencial nas relações familiares. Inicialmente foi abordado a guarda no ordenamento jurídico brasileiro. Essa abordagem apontou a influência do princípio da afetividade nas decisões sobre definição da guarda, demonstrando a nova ideia de família, após o fenômeno da constitucionalização do direito desta. Discute-se, ainda, a possibilidade deste princípio como marco normativo possível, apresentando dois julgados, um que chegou a corte superior e outro do juízo de primeiro grau, para que dessa forma fosse possível verificar o entendimento jurisprudencial. Neste mesmo momento, tratamos também das obrigações decorrentes do poder familiar. Após breve demonstração de conceitos básicos de responsabilidade civil, seguimos com a análise do dano moral e a possibilidade de configuração da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo.