O recrudescimento da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz do paradigma da proteção integral
| dc.contributor.author | Maracajá, Caroline Fernandes | |
| dc.date.accessioned | 2020-09-15T16:01:22Z | |
| dc.date.available | 2020-09-15T16:01:22Z | |
| dc.date.criacao | 2020-08-24 | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo teve como objetivo o debate acerca do aumento da medida socioeducativa de internação de acordo com o que dispõe a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. A pesquisa abordará os recortes históricos sobre o jovem em conflito com a lei e também um estudo sobre os elementos que caracterizaram a Doutrina da Proteção Integral. O estudo sobre essa matéria se faz necessário, pois a medida socioeducativa de internação é a mais severa entre as medidas e somente poderá ser aplicada por até três anos, devendo observar os princípios que a regem e respeitando que o adolescente é um sujeito de direitos e deveres. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MARACAJÁ, Caroline Fernandes. O recrudescimento da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz do paradigma da proteção integral. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.orientador | Santos, Lindojon Gerônimo Bezerra dos | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/14205 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
| dc.subject | Adolescente | pt_BR |
| dc.subject | Doutrina da proteção integral | pt_BR |
| dc.subject | Medida socioeducativa | pt_BR |
| dc.subject | Internação | pt_BR |
| dc.title | O recrudescimento da medida socioeducativa de internação: uma análise à luz do paradigma da proteção integral | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |