A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica

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dc.contributor.authorCoimbra, Maíra Carvalho Capatti
dc.date.accessioned2019-04-08T18:55:29Z
dc.date.available2019-04-08T18:55:29Z
dc.date.criacao2018-09
dc.date.issued2018-09
dc.description.abstractO presente trabalho acadêmico busca analisar a impossibilidade de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadoras e Serviços – ICMS – sobre a demanda contratada de energia elétrica, bem como o posicionamento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ – sobre o tema.pt_BR
dc.description.urlhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/retrieve/36691/21417076.pdfpt_BR
dc.identifier.citationCOIMBRA, Maíra Carvalho Capatti. A impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. 2018. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2018.pt_BR
dc.identifier.orientadorVIDIGAL, Erick Biillpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/handle/prefix/12886
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectDireito de energiapt_BR
dc.subjectSetor elétrico brasileiropt_BR
dc.subjectTUSTpt_BR
dc.subjectTUSDpt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectAgência reguladorapt_BR
dc.subjectANEELpt_BR
dc.titleA impossibilidade de incidência do ICMS sobre a demanda contratada de energia elétricapt_BR
dc.typeTCCpt_BR

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