Avaliação do programa de educação ambiental das obras de restauração, adequação e duplicação da br-050 nos municípios de Araguari e Uberlândia/MG como forma de mitigação e compensação do empreendimento

Abstract

O sistema rodoviário brasileiro vem recebendo incentivos por parte do governo para sua ampliação e adequação às necessidades da população. Atualmente existem vários empreendimentos em andamento no país neste sentido. Este conjunto de ações fica a cargo do Ministério dos Transportes, e o órgão responsável por sua execução é o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Por força de lei, estas obras devem ser precedidas por estudos ambientais e acompanhadas por gestões ambientais para evitar, minimizar e/ ou compensar impactos negativos ao meio ambiente e às populações lindeiras aos empreendimentos. O presente trabalho teve como objetivo a análise do Programa de Educação Ambiental (PEA) das obras de duplicação da BR-050 como medida de compensação e mitigação dos impactos negativos ao meio socioambiental nos municípios de Araguari e Uberlândia/ MG. Por meio dos relatórios produzidos durante a vigência do programa (junho de 2012 a junho de 2013), este foi avaliado quanto à sua execução e se atendeu aos preceitos estabelecidos pela norma brasileira que regulamenta os programas de educação ambiental no licenciamento (IN n°2, do IBAMA). De forma geral, o PEA/ BR-050 seguiu as orientações estabelecidas nesta norma: de cinco pontos analisados, apenas um não ocorreu da forma prevista, porém, não comprometeu a realização dos trabalhos. Quanto à execução, o programa foi além do cronograma de atividades previsto devido às parcerias realizadas, mas respeitou os limites de recursos financeiros e tempo.