A excludente da legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio

Abstract

A violência contra as mulheres está intimamente relacionada à cultura machista e patriarcal da sociedade atual. Na maioria dos casos, o feminicídio é praticado por autores que mantinham uma determinada relação amorosa ou sexual com a vítima. Neste sentido, o objetivo deste presente trabalho consiste em analisar a configuração da legítima defesa da honra como elemento excludente da ilicitude, bem como os múltiplos aspectos pertinentes ao modo pelo qual o ordenamento jurídico trata os crimes de feminicídio, sobretudo com ênfase na medida cautelar tomada pelo Supremo Tribunal Federal – STF na ADPF nº 779.