Estabelecimento do vínculo paterno-filial: entre os critérios biológico e socioafetivo nos conflitos de paternidade

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os critérios biológico e socioafetivo no estabelecimento da filiação paterna, com vistas a estabelecer qual daqueles vínculos deve preponderar em uma situação de conflito de paternidade. Para tanto, o presente estudo trata do atual conceito de família para o direito brasileiro, à luz da Constituição de 1988, e as mudanças advindas dessa concepção para o direito de filiação. Nesse sentido, estabelece-se a natureza da filiação, seus princípios norteadores e a distinção entre direito de filiação e direito à origem genética. Abordam-se, igualmente, as especificidades do critério biológico e do socioafetivo, facilitando a compreensão do conteúdo de cada um deles, bem como a sua aplicação definidora do vínculo paterno-filial. Por fim, defende-se que o direito de paternidade é um direito fundamental, o qual, no caso de conflito, faz surgir verdadeira colisão de direitos fundamentais. Sendo assim, apresentam-se dois casos em que há evidente conflito entre paternidade biológica e paternidade socioafetiva, que serão solucionados através de uma técnica de ponderação, o que, ao final, irá permitir concluir qual dos critérios deve prevalecer.