A recuperação de empresa: a arbitragem como alternativa à tutela judicial na recuperação de empresa

Abstract

O presente trabalho visa averiguar a possibilidade de utilizar-se o instituto da arbitragem no âmbito da recuperação de empresa, tanto na forma judicial quanto extrajudicial. Para tanto, estudou-se a doutrina referente à recuperação de empresa e a arbitragem, identificando os seus procedimentos, os seus órgãos, a natureza de ambas, os seus elementos e requisitos, de forma a possibilitar a aferição da compatibilidade desses institutos. Compatíveis os institutos, passou-se à análise da forma como a arbitragem pode ser utilizada em meio a uma recuperação judicial ou em meio a uma recuperação extrajudicial. Por fim, sendo possível o procedimento arbitral em meio a uma recuperação de empresa, e identificado os procedimentos necessários a tal fim, delimitou-se as vantagens obtidas pela utilização dessa alternativa, de forma que o instituto pudesse colaborar para a recuperação da empresa em crise, a manutenção a sua fonte produtora, dos empregos e o cumprimento de suas obrigações com os credores.