Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade abordar a manifestação do ativismo judicial, expondo no âmbito do Estado de Direito brasileiro contemporâneo, suas conseqüências e limitações. Nesse sentido, versaremos sobre a evolução do Estado de Direito e destacaremos as principais características das Constituições brasileiras no que tange a separação de poderes. Nesse cenário, trataremos sobre a formação da atual Constituição Federal, com suas normas regras e normas princípios, e a consequência da constitucionalização dos princípios, que nos remete ao surgimento do ativismo judicial. Por fim, visando limites na criação do direito por decisões judiciais, falaremos sobre a expansão do Poder Judiciário e sua ingerência nas questões politico-sociais.