A soberania do Brasil frente ao Programa Iniciativa de Segurança de Contêiner (CSI) dos Estados Unidos: um estudo de caso

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar como a soberania de um Estado está sujeita à ingerência de outro Estado mediante a celebração de acordos internacionais, mais especificamente os acordos bilaterais, e em particular os referentes a área de segurança marítima. Para consecução desta meta, será abordada a implantação do programa CSI no Porto de Santos, em decorrência do acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos, por meio de suas respetivas administrações aduaneiras, para fiscalização com maior rigor das cargas conteinerizadas que partem d referido porto nacional com destino ao território estadunidense, como forma de prevenção a possíveis atos terroristas a serem perpetrados contra este país. Neste sentido, será feito um estudo com base nas relações de comércio bilaterais entre ambos à luz do marco teórico composto pela análise aprofundada sobre soberania, realizada por Stephen Krasner, a qual possui ênfase no fenômeno denominado hipocrisia organizada, cuja ocorrência se dá no sistema internacional, além das principais Teorias de Relações Internacionais.